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Entes federados propõem Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial no Brasil

17 de agosto de 2018

Seminário Sítios CulturaisEntre os dias 13 e 15 de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) – entidade fomentada pela CNM –, participaram do Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, realizado em Goiás (GO).

Na oportunidade, foi construída a Carta de Goiás e assinado o Protocolo de Intenções entre os ministérios do Turismo, da Cultura e do Meio Ambiente – com a participação do Ministério das Cidades – para subsidiar a construção de Projeto de Lei para a criação da Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial no Brasil.

O objetivo do documento é promover a priorização de políticas públicas voltadas aos destinos detentores de sítios do Patrimônio Mundial Cultural no Brasil para o desenvolvimento sustentável através do turismo. Atualmente, são 14 sítios reconhecidos no Brasil que estão distribuídos em 12 Municípios e na capital federal.

Segundo a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, é a primeira vez que quatro ministérios e as entidades representativas dos Municípios (CNM e OCBPM) se unem para trabalhar em conjunto e promover o desenvolvimento turístico com foco nos Municípios que abarcam os sítios patrimoniais mundiais. "Não podemos trabalhar de forma isolada. Este é um pacto federativo, com os compromissos de todas as partes para dinamização do turismo, da economia, do desenvolvimento sustentável e envolvimento das comunidades”, defende Kátia Bogéa.

Presidenciáveis
A Carta de Goiás será entregue aos candidatos à Presidência da República e é resultado de palestras e discussões realizadas durante o Seminário Internacional. O documento envolve a concessão de linhas de crédito para as cidades com sítios patrimônio mundial reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Também assegura um tratamento diferenciado para as 13 cidades, amplia a abrangência de ações em políticas públicas e econômicas, e prioriza programas de infraestrutura urbana, como mobilidade e acessibilidade.
Diamantina
A CNM considera a Carta de Goiás uma vitória expressiva do movimento municipalista. A entidade trabalha há dois anos para o desenvolvimento da Rede Cidades Históricas e Patrimônio Mundial. O Presidente da OCBPM, que também representou a CNM no evento, Mário Nascimento, destacou a importância da Carta para priorização dos Municípios nas estratégias federais. “Não podemos deixar as cidades detentoras de tão importante patrimônio do Brasil e do mundo a mercê de programas e ações governamentais não integradas. Precisamos de um conjunto de ações para que os sítios do patrimônio mundial sejam âncoras do desenvolvimento de destinos e novos produtos turísticos”, defendeu.

Os Municípios reconhecidos como patrimônio mundial são: Goiás (GO) [foto 1]; São Luís (MA); Olinda (PE); São Cristóvão (SE); São Raimundo Nonato (PI); Salvador (BA); Rio de Janeiro (RJ); Belo Horizonte (MG); Congonhas (MG); Diamantina (MG) [foto 2]; Outo Preto (MG); e São Miguel das Missões (RS). A capital federal, Brasília (DF), também faz parte da relação de sítios do patrimônio mundial.

Histórico
A partir da atuação da área técnica de Turismo da Confederação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), foi publicado o Acórdão 311/2017, que determinou ao Ministério do Turismo a elaboração – em conjunto com os ministérios do Meio Ambiente e da Cultura – uma política nacional de gestão do patrimônio mundial da humanidade. O projeto deve contemplar, entre seus objetivos, a exploração turística adequada e a definição das responsabilidades das instituições em todas as instâncias federativas, na iniciativa privada e na sociedade.

Esse conjunto de iniciativas visa estruturar os destinos para torná-los autossustentável, priorizando questões relevantes como: padronização da sinalização, comunicação visual e atendimento ao turista; adequação da infraestrutura de transporte, hospedagem e acesso; estratégia de divulgação e promoção; e formação de mão de obra especializada.

A partir da publicação do Acórdão, a CNM participa de forma incisiva na construção das estratégias para instituir as políticas públicas necessárias à priorização das Cidades Patrimônio Mundial junto ao governo federal.

BNDES
Um aspecto importante, defendido pelas entidades signatárias da Carta de Goiás é que não seja extinto o setor de Cultura do Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o maior agente de financiamento de obras nas cidades Patrimônio da Humanidade.

Assinam a Carta o Governador do Distrito Federal; Os Prefeitos de São Luís, Olinda, São Cristóvão, São Raimundo Nonato, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Congonhas, Diamantina, Ouro Preto, Goiás, São Miguel das Missões, sítios culturais do Patrimônio Mundial no Brasil; e os dirigentes da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e da Confederação Nacional de Municípios. A Carta foi entregue aos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão; do Meio Ambiente, Edson Duarte; e do Turismo, Vinícius Lummertz; além da presidente do Iphan, Kátia Bogea; da secretária nacional de Habitação, Maria do Socorro Gadelha; lá presentes.

Segundo os ministros do Meio Ambiente, Edson Duarte, e do Turismo Vinícius Lummertz, em 5 de novembro, a Presidência da República vai encaminhar ao Congresso Nacional PL para tornar a Carta de Goiás uma política permanente para o patrimônio nacional.

Acesse a Carta de Goiás
Acesse a Moção de Apoio ao BNDES
Conheça o protocolo de intenções para a implantação de Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial

Por: Luiz Philipe Leite
Foto: Ministério do Turismo; Prefeitura de Diamantina (MG)
Da Agência CNM de Notícias

 

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