A criação da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial estará em debate durante o 5º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial na cidade de Manaus, no Amazonas.  O avanço desse tema atende a uma demanda que foi apresentada na Carta de Foz do Iguaçu, durante o evento do ano passado, e representa uma conquista para o movimento municipalista.

O texto do Projeto de Lei (PL) que implementa a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial está sendo alinhado entre os Ministérios do Turismo, da Cultura, do Meio Ambiente e das Cidades. A proposição é um desdobramento do acórdão 311/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a criação de um grupo de trabalho para a elaboração da Política Nacional de gestão do Patrimônio Mundial.

A íntegra desses documentos pode ser consultada no hotsite das Cidades Históricas. A partir desse projeto, deve ser redigido um Decreto do Patrimônio Mundial no Brasil. O painel contará com a participação do presidente da Organização das Cidades Brasileiras do Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento; do diretor do Ministério do Turismo, Neuswaldo Lima; e ainda terá um representante do governo do Estado do Amazonas.

Inscrições abertas
Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a OCBPM, o 5º Encontro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial acontece entre os dias 22 e 24 de novembro na capital amazonense. As inscrições continuam abertas e são gratuitas. O evento tem o patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio institucional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Confirme aqui a sua participação.

Carta de Manaus
Quem for ao evento pode apresentar sugestões que estarão na Carta de Manaus. O documento com essas reivindicações será entregue às autoridades do governo federal. Também são parceiros do evento a Unesco, o TCU, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Amazonastur, o Governo Federal, o Governo do Estado do Amazonas, além dos Ministérios do Turismo, Meio Ambiente e Cultura.
A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora do encontro. Fazem parte do apoio institucional a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Associação dos Municípios do Acre (Amac), a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), a Associação dos Municípios de Roraima (AMR), a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep).

Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias